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O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°
1500-7568/2006,
Considerando a necessidade de estabelecer quais os
produtos considerados como de informática e automação,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto
nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Às operações de saídas internas com produtos da
indústria de informática e automação indicados no Anexo único deste
Decreto será aplicada, em relação ao Imposto sobre Operações Relativas
à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), redução da
base de
cálculo, no percentual de 58,82% (cinqüenta e oito inteiros e oitenta
e
dois centésimos por cento). (...)" (NR)
Art. 2º O Decreto
nº 2.390, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescido do
Anexo
único, com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
ITEM CÓDIGO NCM/SH DESCRIÇÃO
DOS
PRODUTOS
1 - 3215.19.00 Outras Tintas de impressão
2 - 3215.11.00 Tintas
pretas, de impressão
3 - 4820.40.00 Formulários em blocos tipo
"manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel carbono (papel
químico*)
4 - 8414.59.90 Outros Ventiladores (Dissipador de
calor)
5
- 8443.51.00 Máquinas de impressão de jato de tinta
6 - 8470.50.11
Caixas registradoras eletrônicas com capacidade de comunicação
bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais
7 -
8470.50.19 Outras caixas registradoras eletrônicas
8 - 8471.10.00
Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou
híbridas
9 - 8471.30.11 Máquinas automáticas digitais para
processamento de dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte
externa
de energia, de peso inferior a 350g, contendo teclado alfanumérico de
no
mínimo 70 teclas e tela ("écran") de área não superior a 140 cm²
10
-
8471.30.12 Máquinas automáticas digitais para processamento de dados,
portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia, de peso
inferior a 3,5 Kg, contendo teclado alfanumérico de no mínimo 70
teclas e
tela ("écran") de área superior a 140 cm² e inferior a 560 cm²
11
-
8471.30.19 Outras máquinas automáticas digitais para processamento de
dados, portáteis, capazes de funcionar sem fonte externa de energia,
de
peso não superior a 10 Kg.
12 - 8471.30.90 Outras máquinas
automáticas
digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior
a 10
Kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um
teclado e
uma tela ("écran")
13 - 8471.41.10 Máquinas automáticas digitais
para
processamento de dados de peso inferior a 750 g, sem teclado, com
reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de
uma
tela ("écran") de área inferior a 280 cm²
14 - 8471.41.90 Outras
máquinas automáticas digitais para processamento de dados
15 -
8471.49.11 Outras máquinas automáticas digitais para processamento de
dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de
processamento
digital de pequena capacidade, baseada em microprocessadores, com
capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de
memória
da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores
de
expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por
unidade
16 - 8471.49.12 Outras máquinas automáticas digitais para
processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas de
unidade de
processamento digital de média capacidade, podendo conter no máximo
uma
unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH,
com
capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de
memória
da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores
de
expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou
igual a US$ 46.000,00, por unidade
17 - 8471.49.13 Outras máquinas
automáticas digitais para processamento de dados, apresentadas sob a
forma
de sistemas de unidade de processamento digital de grande capacidade,
podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da
subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna ou
em
módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de
memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$
46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade
18 -
8471.49.14 Outras máquinas automáticas digitais para processamento de
dados, apresentadas sob a forma de sistemas de unidade de
processamento
digital de capacidade muito grande, podendo conter no máximo uma
unidade
de entrada e outra de saída da subposição 8471.60 da NBM/SH, com
capacidade de instalação interna ou em módulos separados do gabinete
do
processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70 da
NBM/SH, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade
19 -
8471.49.15 Outras máquinas automáticas digitais para processamento de
dados, apresentadas sob a forma de sistemas de outras unidades de
processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da
NBM/SH, podendo conter no mesmo corpo um ou dois dos seguintes tipos
de
unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de
saída
20
- 8471.49.21 Impressoras de impacto, de linha, apresentadas sob a
forma de
sistema
21 - 8471.49.22 Impressoras de impacto, de caracteres
Braille,
apresentadas sob a forma de sistema
22 - 8471.49.23 Outras
impressoras
de impacto, matriciais (por pontos), apresentadas sob a forma de
sistema
23 - 8471.49.24 Outras impressoras de impacto, apresentadas sob a
forma de sistema
24 - 8471.49.25 Outras impressoras, com velocidade
de
impressão igual ou superior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob
a
forma de sistema
25 - 8471.49.31 Outras impressoras, com velocidade
de
impressão inferior a 30 páginas por minuto, a jato de tinta líquida,
com
largura de impressão igual ou inferior a 420 mm, apresentadas sob a
forma
de sistema
26 - 8471.49.32 Outras impressoras, com velocidade de
impressão inferior a 30 páginas por minuto, de transferência térmica
de
cera sólida, apresentadas sob a forma de sistema
27 - 8471.49.33
Outras
impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por
minuto,
a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal
Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 230 mm e
resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por polegada (dpi),
apresentadas sob a forma de sistema
28 - 8471.49.34 Outras
impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por
minuto,
a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal
Líquido), policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema
29 -
8471.49.35 Outras impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz)
ou
LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de
impressão
inferior ou igual a 420mm, com velocidade de impressão inferior a 30
páginas por minuto, apresentadas sob a forma de sistema
30 -
8471.49.36
Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas
por
minuto, com largura de impressão superior a 420 mm, apresentadas sob a
forma de sistema
31 - 8471.49.37 Outras impressoras, com velocidade
de
impressão inferior a 30 páginas por minuto, apresentadas sob a forma
de
sistema
32 - 8471.49.41 Traçadores gráficos ("plotters"), por meio
de
penas, apresentados sob a forma de sistema
33 - 8471.49.42
Traçadores
gráficos ("plotters"), exceto por meio de penas, com largura de
impressão
superior a 580 mm, apresentados sob a forma de sistema
34 -
8471.49.43
Outros traçadores gráficos ("plotters"), apresentados sob a forma de
sistema
35 - 8471.49.44 Digitalizadores de imagens, para máquina de
processamento de dados, apresentados sob a forma de sistema
36 -
8471.49.46 Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por
exemplo), para máquinas de processamento de dados, apresentados sob a
forma de sistema
37 - 8471.49.47 Mesas digitalizadoras, para
máquinas
de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistema
38 -
8471.49.48 Outras unidades de entrada, para máquinas de processamento
de
dados, apresentadas sob a forma de sistema
39 - 8471.49.51
Aparelhos
terminais com teclado alfanumérico e vídeo monocromático, apresentados
sob
a forma de sistema
40 - 8471.49.52 Aparelhos terminais com teclado
alfanumérico e vídeo policromático, apresentados sob a forma de
sistema
41 - 8471.49.53 Unidades de saída por vídeo (monitores),
com
tubo de raios catódicos, monocromáticas, apresentadas
sob a
forma
de sistema
42 - 8471.49.54 Unidades de saída por vídeo (monitores),
com
tubo de raios catódicos, policromáticas, apresentadas sob a forma de
sistema
43 - 8471.49.56 Outras unidades de saída por vídeo
(monitores),
policromáticas, apresentadas sob a forma de sistema
44 - 8471.49.57
Terminais de auto-atendimento bancário, apresentados sob a forma de
sistema
45 - 8471.49.58 Impressoras de código de barras postais,
tipo
3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de at 4,5 m/s e
passo
de 1,4 mm, apresentadas sob a forma de sistema
46 - 8471.49.59
Outras
unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo,
unidade
de memória, apresentadas sob a forma de sistema
47 - 8471.49.61
Sistemas de unidade de memória para discos magnéticos flexíveis
48
-
8471.49.62 Sistemas de unidade de memória para discos magnéticos
rígidos,
com um só conjunto cabeça-disco (HDA - " Head Disk Assembly")
49 -
8471.49.63 Sistemas de outras unidades de memória para discos
magnéticos
50 - 8471.49.64 Sistemas de unidade de memória para
disco
óptico
51 - 8471.49.65 Unidades de memória de fitas magnéticas,
para
fitas em rolos, apresentadas sob a forma de sistema
52 - 8471.49.66
Unidades de memória de fitas magnéticas, para cartuchos, apresentadas
sob
a forma de sistema
53 - 8471.49.67 Unidades de memória de fitas
magnéticas, para cassetes, apresentadas sob a forma de sistema
54 -
8471.49.68 Outras unidades de memória de fitas magnéticas,
apresentadas
sob a forma de sistema
55 - 8471.49.71 Unidades controladoras de
terminais, apresentadas sob a forma de sistema
56 - 8471.49.72
Unidades
controladoras de comunicações ("front-end processor"), apresentadas
sob a
forma de sistema
57 - 8471.49.73 Unidades tradutoras (conversores)
de
protocolo para interconexões de redes ("gateway"), apresentadas sob a
forma de sistema
58 - 8471.49.74 Unidades distribuidoras de
conexões
para redes ("hub"), apresentadas sob a forma de sistema
59 -
8471.49.75
Outras unidades de controle ou de adaptação e de conversão de sinais,
apresentadas sob a forma de sistema
60 - 8471.49.76 Outras unidades
de
máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a
forma
de sistema
61 - 8471.49.92 Leitores de código de barras,
apresentados
sob a forma de sistema
62 - 8471.49.93 Leitores de caracteres
magnetizáveis, apresentados sob a forma de sistema
63 - 8471.49.94
Outros leitores ou gravadores, para máquinas de processamento de
dados,
apresentados sob a forma de sistema
64 - 8471.49.95 Produtos
classificáveis no código 8471.90.90 da NBM/SH, apresentados sob a
forma de
sistema
65 - 8471.50.10 Unidades de processamento digitais, de
pequena
capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de
instalação,
dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70
da
NBM/SH, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e
valor
FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
66 - 8471.50.20
Unidades de processamento digitais, de média capacidade, podendo
conter no
máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60
da
NBM/SH, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de
unidades de memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, podendo conter
múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$
12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade
67 -
8471.50.30 Unidades de processamento digitais, de grande capacidade,
podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da
subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou
em
módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de
memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$
46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade
68 -
8471.50.40 Unidades de processamento digitais, de capacidade muito
grande,
podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da
subposição 8471.60 da NBM/SH, com capacidade de instalação interna, ou
em
módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de
memória da subposição 8471.70 da NBM/SH, e valor FOB superior a US$
100.000,00, por unidade
69 - 8471.50.90 Outras unidades de
processamento digitais, exceto as das subposições 8471.41 e 8471.49 da
NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos
de
unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de
saída
70
- 8471.60.11 Impressoras de impacto, de linha
71 - 8471.60.13
Impressoras de impacto, de caracteres Braille
72 - 8471.60.14
Outras
impressoras de impacto, matriciais (por pontos)
73 - 8471.60.19
Outras
impressoras de impacto
74 - 8471.60.21 Outras impressoras, com
velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, a jato de
tinta
líquida, com largura de impressão igual ou inferior a 420 mm
75 -
8471.60.22 Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a
30
páginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida
76 -
8471.60.23 Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a
30
páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS
(Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão
superior a 230 mm e resolução superior ou igual 600 x 600 pontos por
polegada (dpi)
77 - 8471.60.24 Outras impressoras, com velocidade
de
impressão inferior a 30 páginas por minuto, a "laser", LED (Diodos
Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas
78 - 8471.60.25 Outras impressoras a "laser", LED (Diodos
Emissores de
Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura
de
impressão inferior ou igual a 420mm, com velocidade de impressão
inferior
a 30 páginas por minuto
79 - 8471.60.26 Outras impressoras, com
velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, com largura
de
impressão superior a 420 mm
80 - 8471.60.29 Outras impressoras, com
velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto
81
-8471.60.30
Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30
páginas por minuto
82 - 8471.60.41 Traçadores gráficos ("ploters"),
por
meio de penas
83 - 8471.60.42 Outros traçadores gráficos
("ploters"),
exceto por meio de penas, com largura de impressão superior a 580
mm
84
- 8471.60.49 Outros traçadores gráficos ("ploters")
85 - 8471.60.51
Digitalizadores de imagens, para máquinas automáticas de processamento
de
dados
86 - 8471.60.52 Teclados
87 - 8471.60.53 Indicadores ou
apontadores, para máquinas automáticas de processamento de
dados("mouse" e
"track-ball", por exemplo)
88 - 8471.60.54 Mesas digitalizadoras,
para
máquinas automáticas de processamento de dados
89 - 8471.60.59
Outras
unidades de entrada, para máquinas automáticas de processamento de
dados
90 - 8471.60.61 Aparelhos terminais com teclado alfanumérico
e
vídeo monocromático
91 - 8471.60.62 Aparelhos terminais com teclado
alfanumérico e vídeo policromático
92 - 8471.60.71 Unidades de
saída
por vídeo (monitores), com tubo de raios catódicos,
monocromáticas
93 -
8471.60.72 Unidades de saída por vídeo (monitores), com tubo de raios
catódicos, policromáticas
94 - 8471.60.73 Outras unidades de saída
por
vídeo, monocromáticas
95 - 8471.60.74 Outras unidades de saída por
vídeo, policromáticas
96 - 8471.60.80 Terminais de auto-atendimento
bancário
97 - 8471.60.91 Impressoras de código de barras postais, 3
em
5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de at 4,5 m/s e passo
de
1,4 mm
98 - 8471.60.99 Outras unidades de entrada ou de saída, para
máquinas de processamento de dados
99 - 8471.70.11 Unidades de
memória
para discos magnéticos flexíveis
100 - 8471.70.12 Unidades de
memória
para discos magnéticos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA
-
"Head Disk Assembly")
101 - 8471.70.19 Outras unidades
de
memória para discos magnéticos
102 - 8471.70.21 Unidades de memória
para discos ópticos, exclusivamente para leitura de dados
103 -
8471.70.29 Outras unidades de memória para discos ópticos
104 -
8471.70.31 Unidades de memória de fitas magnéticas, para fitas em
rolos
105 - 8471.70.32 Unidades de memória de fitas magnéticas,
para
cartuchos
106 - 8471.70.33 Unidades de memória de fitas magnéticas,
para cassetes
107 - 8471.70.39 Outras unidades de memória de fitas
magnéticas
108 - 8471.70.90 Outras unidades de memória
109 -
8471.80.11 Unidades controladoras de terminais de máquinas automáticas
para processamento de dados
110 - 8471.80.12 Unidades controladoras
de
comunicações de máquinas automáticas para processamento de
dados
111 -
8471.80.13 Unidades tradutoras (conversores) de protocolo para
interconexões de redes ("gateway")
112 - 8471.80.14 Unidades
distribuidoras de conexões para redes ("hub")
113 - 8471.80.90
Outras
unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
114 -
8471.90.11 Leitores ou gravadores de cartões magnéticos
115 -
8471.90.12 Leitores de códigos de barras
116 - 8471.90.13 Leitores
de
caracteres magnetizáveis
117 - 8471.90.90 Outros produtos
classificáveis na posição 8471 da NBM/SH, não especificados nos
códigos
existentes
118 - 8472.90.10 Distribuidores (dispensadores)
automáticos
de papel-moeda, incluídos os que efetuam outras operações
bancárias.
119 - 8472.90.21 Máquinas eletrônicas bancárias de
autenticação, com capacidade de comunicação bidirecional com
computadores
ou outras máquinas digitais
120 - 8472.90.29 Outras máquinas
bancárias
com dispositivos para autenticar
121 - 8472.90.30 Máquinas para
selecionar e contar moedas ou papel-moeda
122 - 8472.90.51
Classificadoras automáticas de documentos, com leitores ou gravadores
do
item 8471.90.1 da NBM/SH incorporados, com capacidade de classificação
superior a 400 documentos por minuto
123 - 8472.90.59 Outras
classificadoras automáticas de documentos com leitores ou gravadores
do
item 8471.90.1 da NBM/SH incorporados
124 - 8473.30.11 Gabinetes
com
fonte de alimentação para máquinas automáticas de processamento de
dados
125 - 8473.30.19 Outros gabinetes para máquinas automáticas
de
processamento de dados
126 - 8473.30.21 Mecanismos completos de
impressoras matriciais (por pontos) ou de impressoras ou traçadores
gráficos ("plotters"), a jato de tinta, montados
127 - 8473.30.22
Mecanismos completos de impressoras a "laser", LED (Diodos Emissores
de
Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), montados
128 - 8473.30.23
Martelos de impressão e bancos de martelos para impressoras ou
traçadores
gráficos, exceto os do item 8473.30.4 da NBM/SH
129 - 8473.30.24
Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta
130
-
8473.30.25 Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo
com
depósito de tinta incorporado
131 - 8473.30.26 Cintas de caracteres
para impressoras
132 - 8473.30.27 Cartuchos de tinta para
impressoras
133 - 8473.30.29 Outras partes e acessórios de
impressoras
ou traçadores gráficos, exceto os do item 8473.30.4 da NBM/SH
134
-8473.30.31 Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de
unidades de discos rígidos, montados, exceto as do item 8473.30.4 da
NBM/SH
135 - 8473.30.33 Cabeças magnéticas de unidades de discos
magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 da
NBM/SH
136 - 8473.30.39 Outras partes e acessórios de unidades de
discos magnéticos ou fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4 da
NBM/SH
137 - 8473.30.41 Placas-mãe montadas para máquinas
automáticas
de processamento de dados (circuito impresso)
138 - 8473.30.42
Placas
de memória, montadas, com uma superfície inferior ou igual a 50cm2,
para
máquinas automáticas de processamento de dados
139 - 8473.30.43
Placas
de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor
140 -
8473.30.49 Outros circuitos impressos com componentes elétricos ou
eletrônicos, montados, para máquinas automáticas de processamento de
dados
141 - 8473.30.50 Cartões de memória para máquinas automáticas
de
processamento de dados
142 - 8473.30.99 Outras partes e acessórios
para
máquinas automáticas de processamento de dados
143 - 8473.50.33
Cabeças
de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta
incorporado
144 - 8473.50.32 Cabeças de impressão, exceto as
térmicas
ou as de jato de tinta
145 - 8473.50.35 Cartuchos de tintas para
impressão
146 - 8473.50.40 Cabeças magnéticas
147 - 8504.40.40
Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no
break")
148 - 8504.40.90 Outros Conversores Estáticos
149 -
8517.30.61 Do tipo "Crossconect" de granularidade igual ou superior a
2Mbits/s
150 - 8517.30.62 Com velocidade de interface serial de
pelo
menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com
protocolos
distintos
151 - 8517.50.11 Moduladores-demoduladores (Modem)
digitais
(em banda base)
152 - 8517.50.12 Moduladores-demoduladores (Modem)
analógicos, com velocidade de transmissão inferior ou igual a 9600
bits/s
153 - 8517.50.13 Moduladores-demoduladores (Modem)
analógicos,
com velocidade de transmissão superior a 9600 bits/s e inferior ou
igual a
28.000 bits/s
154 - 8517.50.19 Outros moduladores-demoduladores
(Modem)
155 - 8517.80.00 Outros aparelhos elétricos para telefonia
ou
telegrafia, por fio, incluídos os aparelhos telefônicos por fio
conjugado
com aparelho telefônico portátil sem fio e os aparelhos de
telecomunicação
por corrente portadora ou de telecomunicação digital;
videofones
156 -
8520.32.00 Aparelhos digitais de gravação e de reprodução de som, de
fitas
magnéticas
157 - 8523.11.10 Fitas magnéticas para gravação de som
ou
para gravações semelhantes, não gravadas, em cassete
158 -
8523.11.90
Outras fitas magnéticas para gravação de som ou para gravações
semelhantes, não gravadas
159 - 8523.13.90 Outras fitas magnéticas
não
gravados de largura superior a 6.5mm
160 - 8523.20.10 Discos
magnéticos
próprios para unidade de discos rígidos, para gravação de som ou para
gravações semelhantes, não gravados
161 - 8523.20.90 Outros discos
magnéticos, para gravação de som ou para gravações semelhantes, não
gravados
162 - 8524.31.00 Discos para sistemas de leitura por raio
"laser", gravados, para reprodução de fenômenos diferentes do som ou
da
imagem
163 - 8524.39.00 Outros discos para sistemas de leitura por
raio
"laser", gravados
164 - 8524.40.00 Fitas magnéticas Gravadas, para
reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
165 -
8525.10.10. Aparelhos Transmissores de Radiotelefonia ou
Radiotelegrafia
166 - 8528.21.10 Monitores de vídeo em cores com
dispositivos de seleção de varredura ("under-scanning") e de retardo
de
sincronismo horizontal ou vertical ("H/V delay" ou "pulse
cross")
167 -
8534.00.00 Circuitos impressos
168 - 8542.13.10 Circuitos
integrados
monolíticos digitais, semicondutores de óxido metálico (tecnologia
MOS),
não montados
169 - 8542.13.21 Memórias (tecnologia MOS), montadas,
próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted
Device")
170 - 8542.13.22 Microprocessadores (tecnologia MOS),
montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted
Device")
171 - 8542.13.23 Microcontroladores (tecnologia MOS),
montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted
Device")
172 - 8542.13.24 Co-processadores (tecnologia MOS),
montados,
próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted
Device")
173 - 8542.13.25 Semicondutores do tipo "chipset"
(tecnologia
MOS), montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface
Mounted Device")
174 - 8542.13.28 Outras memórias (tecnologia MOS),
montadas, para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted
Device")
175 - 8542.13.29 Outros semicondutores (tecnologia MOS),
montados, para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted
Device")
176 - 8542.13.91 Outras memórias (tecnologia MOS), acesso
não
superior a 25 ns
177 - 8542.13.92 Outros microprocessadores
(tecnologia
MOS)
178 - 9612.10.90 Outras fitas impressoras
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 2 de
agosto
de 2006, 118º da República.
LUIS ABILIO DE SOUSA
NETO
Governador
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